Outras fases desta iniciativa:

Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)

Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo que garanta o acesso gratuito ou a baixo custo a medicamentos e materiais essenciais para a epidermólise bolhosa, bem como a cuidados especializados e apoio psicológico e social a doentes e suas famílias. Pretende-se também melhorar a formação dos profissionais de saúde e estabelecer protocolos de diagnóstico precoce. O objetivo é aliviar os custos e melhorar significativamente a vida das cerca de 150 pessoas afetadas por esta doença rara em Portugal.

Votação final globalIniciativa: PCPSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

✓

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

Polarização96

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso52

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução