Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

O Governo propõe rever o regime de mecenato cultural, tornando-o mais eficaz, transparente e abrangente, ao criar um sistema de reconhecimento para entidades e projetos culturais e uma plataforma digital para a sua gestão. Esta atualização visa impulsionar o apoio privado à cultura em Portugal, através do aumento de benefícios fiscais para os doadores, garantindo mais estabilidade e acesso a atividades culturais.