Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
Aprova-se um acordo entre Portugal e Espanha para reforçar a segurança da navegação e da prática de desportos náuticos no troço internacional do rio Guadiana. Este acordo garante condições de segurança idênticas para todos os que utilizam o rio para fins de lazer ou navegação, sejam portugueses ou espanhóis, tornando a sua utilização mais segura e harmoniosa.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Abstenção
2Na Imprensa
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