Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras

Propõe a criação de um Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, um novo órgão que funcionará sob a tutela do Provedor de Justiça. Esta entidade visa proteger os direitos de crianças e jovens, combatendo abusos e discriminação, e zelar pela defesa dos interesses das gerações futuras, como a preservação ambiental. Espera-se que garanta que as suas vozes são ouvidas, influencie a legislação e promova ações para o seu bem-estar e um futuro sustentável.