Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP)

Projeto de Lei16 de outubro de 2025

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP)

Propõe um novo modelo de gestão democrática para as escolas públicas do pré-escolar ao secundário, onde todos os membros dos órgãos de direção e gestão são eleitos por professores, alunos, pessoal não docente e encarregados de educação. Esta medida, que abrange todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, visa fortalecer a participação da comunidade escolar, a autonomia pedagógica e o sucesso educativo, revogando a legislação que centraliza o poder.

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Iniciativa: PCPEducaçãoDocumento original

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