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Votação final global
Projeto de Lei9 de janeiro de 2026

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Propõe clarificar que os veículos pesados das classes 3 e 4 que usam as autoestradas A41, A19 (entre São Jorge e Leiria Sul) e A8 (entre Leiria Sul e Pousos) estão abrangidos pela suspensão de portagens. Isto significa que esses veículos deixarão de pagar portagens nesses troços e terão direito ao reembolso das que foram pagas desde 30 de dezembro de 2025.

Votação final globalIniciativa: PSTransportesDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

46
Polarização24

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso53

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

9
BECDS-PPCHJPPLPANPCPPSPSD

Abstenção

1
IL