ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei19 de setembro de 2025

Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC

Propõe que as empresas possam deduzir nos seus impostos os valores que dão para ajudar os trabalhadores a pagar as creches ou pré-escolares dos seus filhos. Esta alteração ao Código do IRC visa incentivar que mais empresas ofereçam este apoio social, aliviando os encargos das famílias com a educação infantil e facilitando a conciliação da vida profissional e familiar.

Votação na generalidadeIniciativa: PANEducaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

70
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso35

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
CHJPPLPAN

Contra

3
CDS-PPPCPPSD

Abstenção

2
ILPS