Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)

Projeto de Lei26 de setembro de 2025

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)

Propõe a obrigatoriedade de incluir advertências claras sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar, abrangendo raspadinhas, jogos em casinos e apostas online. Estas advertências devem ser visíveis, com informação de apoio e autoexclusão, visando aumentar a consciencialização e promover um jogo mais responsável para proteger a saúde pública.

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Iniciativa: LSaúdeDocumento original

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