Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Propõe uma redução gradual do imposto sobre os lucros das empresas (IRC) para 15% até 2028, começando com 18% em 2026 e 16% em 2027, e a eliminação do primeiro escalão da Derrama Estadual que incide sobre os lucros entre 1,5 e 7,5 milhões de euros. Estas medidas visam tornar Portugal mais competitivo para as empresas, atrair investimento e inovação, e fomentar a criação de empregos de qualidade com melhores salários.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
2Contra
5Abstenção
2Na Imprensa
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