Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Propõe um novo regime de gestão para as escolas públicas do pré-escolar, básico e secundário, com o intuito de reforçar a sua autonomia e a participação da comunidade educativa. Altera a composição e as competências do conselho geral e do conselho pedagógico, tornando a direção um órgão colegial eleito por uma assembleia específica e com mandatos limitados. Espera-se que estas mudanças promovam uma escola mais colaborativa, transparente e eficaz, com maior ligação à sua comunidade.