Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas

Propõe-se o aumento significativo das penas de prisão para quem provoca incêndios florestais ou agrícolas, que podem ir de 6 a 12 anos ou, nos casos mais graves, de 12 a 25 anos. Adicionalmente, os incendiários reincidentes ou com tendência para estes crimes serão equiparados a terroristas, enfrentando as mesmas penas máximas de 12 a 25 anos e sujeitos a partes da legislação anti-terrorismo. Espera-se, assim, dissuadir estes crimes devastadores, proteger vidas e bens, e garantir que os responsáveis sejam punidos de forma mais severa, com menos acesso a benefícios prisionais.