Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido
Propõe-se o reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, aplicável a todos os bombeiros em Portugal, sejam profissionais ou voluntários. Esta medida visa permitir a reforma antecipada sem penalizações, com idades mínimas específicas para os bombeiros profissionais (entre os 55 e os 60 anos, conforme a função), e eliminar o limite de bonificação de tempo de serviço para os voluntários. Prevê ainda um suplemento remuneratório por insalubridade, penosidade e risco para os bombeiros profissionais.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução