Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Propõe-se estender as medidas de proteção aplicadas ao sobreiro e à azinheira a todas as outras espécies de carvalhos autóctones de Portugal. Assim, cortar ou danificar qualquer carvalho passará a exigir autorização e será alvo de coimas mais elevadas. Esta alteração afeta proprietários e entidades ligadas à floresta, visando proteger e aumentar a área de floresta nativa, essencial para a biodiversidade e o ambiente.