Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas

Propõe simplificar as regras para a instalação e licenciamento de lares, creches e outros equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas. O objetivo é reduzir a burocracia e exigências administrativas desnecessárias, focando as normas apenas na segurança e qualidade dos serviços, para que mais vagas sejam criadas, diminuindo custos e tempos de espera para as famílias e a população.