Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Propõe restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa, exigindo mais anos de residência legal e a aprovação num novo Teste Nacional de Integração e Cidadania, tanto para quem nasce em Portugal filho de estrangeiros como para quem a pede por naturalização. A iniciativa visa também permitir a perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados em caso de condenações por crimes graves, atos contra a soberania ou segurança nacional, ou obtenção fraudulenta, assegurando uma maior lealdade e integração à comunidade.