ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução25 de fevereiro de 2026

Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social

Recomenda que o Governo alargue os apoios financeiros às empresas, permitindo que a Segurança Social cubra os salários de trabalhadores que faltem por motivos de calamidade. Isto visa proteger os rendimentos dos trabalhadores afetados e, ao mesmo tempo, garantir a estabilidade financeira das empresas, evitando que estas assumam sozinhas os custos dessas ausências.

Votação na generalidadeIniciativa: ILSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

47
Polarização60

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso52

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
CHILJPPL

Contra

5
BECDS-PPPCPPSPSD

Abstenção

1
PAN