Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais
Recomenda um "Escudo Social" com várias medidas para apoiar as pessoas e empresas dos concelhos afetados pela tempestade Kristin. Isto inclui ajudas financeiras diretas, prolongamento de apoios sociais, moratórias em rendas e compensações para habitações e infraestruturas, visando proteger os rendimentos, garantir a vida em comunidade e acelerar a recuperação.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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