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Votação na generalidade
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

Recomenda ao Governo que promova um sistema de pré-mediação, em articulação com a Ordem dos Advogados, para resolver questões entre a AIMA e os cidadãos antes de chegarem aos tribunais. Esta iniciativa visa diminuir o elevado número de processos pendentes, acelerar as decisões sobre imigração e asilo, e garantir uma resposta mais célere e eficaz, mantendo sempre o acesso à justiça.

Votação na generalidadeIniciativa: CHDireitos e LiberdadesDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização68

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso50

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

1
CH

Contra

6
BECDS-PPLPCPPSPSD

Abstenção

3
ILJPPPAN