ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos

Recomenda ao Governo que implemente um plano para acabar com os internamentos de recém-nascidos por falta de casa ou apoio social. Para isso, propõe criar um sistema de acompanhamento nacional para identificar estes casos, financiar soluções de habitação urgente para mães e bebés em risco e desenvolver unidades de apoio transitório, bem como programas de acompanhamento familiar intensivo, para garantir o bem-estar e o desenvolvimento da criança.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

57
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso37

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHJPPLPANPCP

Contra

1
PSD

Abstenção

3
CDS-PPILPS