Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
Recomenda ao Governo que implemente um plano para acabar com os internamentos de recém-nascidos por falta de casa ou apoio social. Para isso, propõe criar um sistema de acompanhamento nacional para identificar estes casos, financiar soluções de habitação urgente para mães e bebés em risco e desenvolver unidades de apoio transitório, bem como programas de acompanhamento familiar intensivo, para garantir o bem-estar e o desenvolvimento da criança.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
1Abstenção
3Na Imprensa
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