Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações

Recomenda ao Governo isentar temporariamente o IVA em materiais e serviços para recuperar habitações danificadas pela tempestade Kristin e devolver o IVA de geradores comprados. Esta medida visa apoiar as famílias afetadas nas zonas de calamidade, aliviando os custos e facilitando a rápida reabilitação das suas casas.