Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

Recomenda-se ao Governo que reforce urgentemente a informação eleitoral para os portugueses que vivem no estrangeiro. Para tal, propõe-se que os consulados apresentem dados claros e uniformes sobre as eleições presidenciais nos seus sites e que se lance uma campanha de esclarecimento, garantindo assim que os cidadãos da diáspora possam votar de forma efetiva e sem dificuldades.