ParlamentoVotos
Votação DeliberaçãoPonto 1, ponto 2, ponto 3 e ponto 4
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Ponto 1, ponto 2, ponto 3 e ponto 4

Recomenda ao Governo que estenda a isenção temporária de portagens à autoestrada A1 e devolva os valores já pagos durante a Depressão Kristin. Esta medida visa aliviar o encargo financeiro dos cidadãos e empresas dos concelhos de Leiria e Coimbra, forçados a usar vias portajadas devido a cortes ou emergências, e estabelecer um mecanismo automático para futuras situações de crise.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANTransportesDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

63
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Abstenção

3
CDS-PPILPSD