Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

Recomenda ao Governo que crie uma estratégia para eliminar progressivamente as propinas dos cursos de 1.º ciclo (licenciaturas) e que estabeleça um valor máximo nacional para as propinas dos mestrados. Estas propostas visam facilitar o acesso ao ensino superior público para todos os estudantes, incluindo os de cursos técnicos profissionais, promovendo maior igualdade de oportunidades. O objetivo é assegurar que a educação universitária seja mais acessível e justa em Portugal.