Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Recomenda ao Governo o reforço de pessoal especializado e recursos, com formação adequada, para garantir a inclusão plena de alunos com deficiência em todos os níveis de ensino. O objetivo é remover barreiras à aprendizagem e à participação, assegurando a estes alunos a igualdade de oportunidades no sistema educativo através de uma abordagem coordenada.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
3Abstenção
1Na Imprensa
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