Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe mudar o Dia Nacional das Acessibilidades do dia 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro de cada ano. Esta alteração, consensual entre associações de pessoas com deficiência e entidades do governo, visa evitar a sobreposição com o Dia da Pessoa com Paralisia Cerebral. O impacto esperado é permitir que todos os interessados possam participar nas celebrações de ambos os dias sem conflitos de agenda.