ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução16 de outubro de 2025

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público

Recomenda ao Governo a abertura urgente de um procedimento concursal extraordinário para regularizar os vínculos precários dos Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF) nas escolas públicas. O objetivo é garantir a estabilidade no emprego e valorizar a experiência destes profissionais, assegurando a renovação dos seus contratos até à conclusão do concurso e impedindo futuras situações de precariedade.

Votação na generalidadeIniciativa: CHTrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

63
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso35

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

4
ILLPCPPS