Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Recomenda ao Governo a abertura urgente de um procedimento concursal extraordinário para regularizar os vínculos precários dos Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF) nas escolas públicas. O objetivo é garantir a estabilidade no emprego e valorizar a experiência destes profissionais, assegurando a renovação dos seus contratos até à conclusão do concurso e impedindo futuras situações de precariedade.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
2Abstenção
4Na Imprensa
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