Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan

Recomenda ao Governo que transfira os assuntos administrativos dos cidadãos portugueses e taiwaneses, atualmente tratados em Macau, para a Embaixada de Portugal em Tóquio ou outra jurisdição segura. Propõe também que o tratamento dos representantes taiwaneses em Portugal passe a ser gerido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O objetivo é simplificar a vida dos cidadãos, garantir a sua segurança e dignidade, e alinhar a política externa portuguesa com as melhores práticas europeias e os valores democráticos.