ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade

Recomenda ao Governo que atualize as estatísticas e realize estudos independentes sobre as políticas de emprego e formação dirigidas a pessoas com deficiência e incapacidade. O objetivo é avaliar a eficácia das medidas de apoio à contratação e do sistema de quotas, bem como a adequação dos modelos de formação profissional existentes. Espera-se que isto permita identificar lacunas e propor reformas para uma maior e mais justa inclusão laboral destas pessoas.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PSTrabalhoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

66
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD