Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Recomenda ao Governo, em articulação com as autarquias, que melhore as acessibilidades para pessoas com deficiência, tanto em edifícios como em espaços públicos, e reforce a fiscalização. Para isso, visa identificar e adaptar edifícios públicos que ainda não cumprem as regras, aumentar o investimento público e rever o modelo de fiscalização. Assim, procura-se assegurar que todas as pessoas possam usufruir dos espaços de forma autónoma e inclusiva, promovendo uma maior igualdade na sociedade.