Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas

Recomenda-se ao Governo a implementação de projetos-piloto em todos os distritos para tornar o voto mais acessível, garantindo que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam votar de forma autónoma, secreta e digna. O objetivo é assegurar o pleno exercício do direito de voto para todos, através de assembleias de voto acessíveis, materiais em formatos adequados e formação das mesas de voto. Espera-se que esta iniciativa sirva de base para um futuro modelo nacional de voto universal e inclusivo.