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Outras fases desta iniciativa:
Votação final global
Projeto de Resolução9 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores

Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira dos professores. O objetivo é corrigir as situações em que docentes com mais tempo de serviço foram ultrapassados por colegas com menos anos, garantindo que todo o tempo de serviço de todos os professores seja contabilizado de forma justa, independentemente da sua data de entrada. Assim, procura-se assegurar um tratamento equitativo, valorizando a experiência e o mérito de cada docente.

Votação final globalIniciativa: PSEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
IL