Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto
Recomenda ao Governo que finalize a regulamentação da Lei n.º 33/2025 e instale a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto. Esta iniciativa, direcionada a quem está em fases de preconceção, procriação medicamente assistida, gravidez e pós-parto, visa promover e salvaguardar os seus direitos. O objetivo é assegurar cuidados mais humanos e respeitosos para todos os cidadãos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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