ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução17 de outubro de 2025

Recomenda ao Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de Oficial de Justiça

Recomenda ao Governo que conclua o processo de valorização da carreira dos Oficiais de Justiça. O objetivo é melhorar as suas condições de trabalho e salários, bem como resolver problemas como a falta de meios, instalações degradadas e atrasos nas promoções e reformas. Espera-se assim garantir uma Justiça mais eficaz e com profissionais motivados em Portugal.

Votação na generalidadeIniciativa: CHJustiçaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

67
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BECHILJPPPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
LPCPPS