ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução17 de outubro de 2025

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Recomenda-se ao Governo a criação de uma estratégia para dignificar a carreira dos Oficiais de Justiça e resolver a sua escassez. Propõe-se rever a tabela salarial, implementar um plano plurianual de recrutamento, garantir promoções regulares e oferecer formação digital, além de melhorar as condições de trabalho e os recursos nos tribunais. Esta iniciativa visa valorizar estes profissionais, tornando a carreira mais atrativa e assegurando um melhor funcionamento do sistema judicial para todos os cidadãos.

Votação na generalidadeIniciativa: BEJustiçaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

50
Polarização77

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS