Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Recomenda-se ao Governo a criação de um grupo de trabalho para rever e melhorar a lei sobre as profissões de desgaste rápido, que são aquelas que provocam um esgotamento precoce. O objetivo é definir critérios claros para estas profissões e identificar quais se enquadram, abrangendo desde forças de segurança a professores, para garantir justiça e igualdade no acesso à reforma antecipada.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
3Contra
4Abstenção
3Na Imprensa
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