Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
Recomenda ao Governo que crie um Código Florestal Simplificado, juntando e revendo toda a legislação atual sobre a floresta. Esta proposta visa reduzir a burocracia, acelerar os processos e diminuir os custos para todos os envolvidos na gestão florestal, contribuindo para um uso mais sustentável e para a proteção deste importante recurso natural contra os incêndios.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
2Contra
4Abstenção
4Na Imprensa
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