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Outras fases desta iniciativa:
Votação na generalidade
Proposta de Lei28 de outubro de 2025

Orçamento do Estado para 2026

O Orçamento do Estado para 2026 define as receitas e despesas do Governo para o próximo ano. Inclui a alocação de verbas para áreas como a saúde, educação, segurança e infraestruturas, bem como as regras para a cobrança de impostos e transferências para as autarquias locais e regiões autónomas.

Votação na generalidadeIniciativa: GovernoEconomiaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

77
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso12

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal80

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
CDS-PPPSD

Contra

5
BECHILLPCP

Abstenção

3
JPPPANPS